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Termos de Uso

Última atualização:

Estes Termos de Uso explicam as regras para usar o Doce no Bolso. Ao criar uma conta, aceitar o convite de uma doceria ou contratar a assinatura, você concorda com eles.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos.

O essencial

  • O Doce no Bolso é um sistema on-line para organizar custos, preços, pedidos, agenda e finanças da sua doceria.
  • A assinatura é mensal, por doceria, e se renova automaticamente até você cancelar.
  • Você pode cancelar quando quiser, sem multa, e continua com acesso até o fim do período já pago.
  • Se desistir em até 7 dias da primeira contratação, devolvemos o valor integral.
  • Os dados da sua doceria são seus: usamos só para prestar o serviço, e você pode pedir uma cópia.
  • Custos, preços e margens são estimativas feitas com o que você cadastra. A decisão final é sua.

1. Quem somos

O Doce no Bolso é um sistema on-line de gestão para docerias e confeitarias. Ele reúne ficha técnica, custo e preço dos produtos, clientes, pedidos, agenda, finanças e equipe.

O serviço é oferecido pela empresa identificada abaixo, chamada nestes termos de “Doce no Bolso” ou “nós”.

Os dados da empresa responsável (razão social, CNPJ e endereço) serão publicados nesta página antes do início das assinaturas.

E-mail: contato@docenobolso.com.br

2. Aceite destes termos

Você aceita estes termos ao criar uma conta, ao aceitar o convite de uma doceria ou ao contratar a assinatura. Se não concordar, não use o serviço.

Se você usa o Doce no Bolso em nome de uma doceria, declara ter autorização para aceitar estes termos por ela.

3. Quem pode usar

O Doce no Bolso é destinado a pessoas com 18 anos ou mais, capazes de assumir obrigações, que usam o sistema na gestão de uma doceria, seja ela empresa, MEI ou negócio de pessoa física.

Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Cada pessoa tem uma conta própria, ligada ao seu CPF e ao seu e-mail.

4. Conta e equipe

A conta é pessoal e intransferível. Guarde sua senha em segredo e não compartilhe o acesso: para trabalhar junto, use os convites da equipe, que não têm custo adicional.

Quem cria a doceria no sistema é o fundador. O fundador convida as pessoas da equipe e define o cargo de cada uma, gerência ou funcionário, que determina o que cada pessoa pode ver e fazer.

A doceria responde pelas ações feitas pelas pessoas da sua equipe no sistema. Quem sai da equipe perde o acesso aos dados da doceria.

Se suspeitar de uso indevido da sua conta, troque a senha e avise-nos pelo e-mail de contato.

5. Assinatura e pagamento

O uso do sistema com os dados da sua doceria depende de uma assinatura ativa. Há um plano por doceria, cobrado por mês, em reais, pelo preço informado na contratação. A equipe está incluída, sem cobrança por pessoa.

A assinatura se renova automaticamente a cada mês, no meio de pagamento escolhido na contratação, até você cancelar. O acesso é liberado depois que o pagamento é confirmado.

Os pagamentos são processados por uma instituição de pagamento parceira. Os dados do cartão são digitados no ambiente dela e não ficam guardados nos servidores do Doce no Bolso.

Emitimos nota fiscal de cada pagamento com os dados informados na contratação.

Se o preço mudar, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e você pode cancelar antes de o novo valor valer. Quando o meio de pagamento exigir nova autorização, como no Pix Automático de valor fixo, o novo valor só será cobrado depois que você autorizar.

Um preço promocional, como o de lançamento, vale pelo período informado na oferta, que também informa o preço cheio. Terminado esse período, a assinatura passa a ser cobrada pelo preço cheio. Isso não é mudança de preço e não depende do aviso de 30 dias, mas avisaremos por e-mail antes da primeira cobrança pelo preço cheio.

6. Falta de pagamento

Se a renovação não for paga, avisaremos você, e haverá 3 dias para regularizar, com o sistema funcionando normalmente.

Depois desse prazo, o uso do sistema fica bloqueado até o pagamento. Você continua podendo entrar na conta para regularizar, e os dados da doceria ficam guardados como explica a seção Depois do cancelamento ou do bloqueio.

7. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, pelos meios disponíveis na sua conta ou pelo e-mail de contato.

O cancelamento interrompe as próximas renovações. Você continua com acesso até o fim do período já pago.

Cancelar não apaga sua conta na hora. Veja o que acontece com os dados em Depois do cancelamento ou do bloqueio.

8. Desistência e reembolso

Se você desistir em até 7 dias da primeira contratação, devolvemos o valor pago integralmente, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo e-mail de contato.

Depois desse prazo, não há devolução proporcional do período em andamento, salvo quando a lei exigir ou quando houver falha nossa. Cobranças indevidas ou em duplicidade são devolvidas integralmente.

A devolução é feita no mesmo meio de pagamento, nos prazos da instituição de pagamento e do banco ou do emissor do cartão.

Se tiver um problema com alguma cobrança, fale com a gente antes de contestá-la no banco: assim resolvemos mais rápido. Enquanto uma contestação estiver em análise, a assinatura pode ficar suspensa.

9. Depois do cancelamento ou do bloqueio

Terminado o período pago, ou depois do bloqueio por falta de pagamento, guardamos a conta e os dados da doceria por 90 dias. Nesse prazo, você pode reativar a assinatura e continuar de onde parou, ou pedir uma cópia dos dados.

Passados os 90 dias, a conta e os dados da doceria são excluídos ou anonimizados, exceto o que a lei nos obriga a guardar, como registros de pagamento, notas fiscais e registros de acesso. Os prazos estão na Política de Privacidade.

10. Os dados da sua doceria

Ingredientes, receitas, produtos, preços, fotos, clientes, pedidos, contratos, lançamentos e as demais informações cadastradas pertencem à sua doceria. Você nos autoriza a guardá-los e processá-los somente para prestar o serviço.

Para os dados pessoais dos seus clientes, a doceria é a controladora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e o Doce no Bolso é o operador: tratamos esses dados apenas para o sistema funcionar, conforme o uso que a sua equipe faz dele.

Cabe à doceria ter uma base legal para cadastrar os dados dos clientes, informar a eles como os dados são usados e atender aos pedidos deles. Se um cliente da sua doceria nos procurar, encaminharemos o pedido a você e ajudaremos no que depender do sistema.

Mantemos esses dados em sigilo, com as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, e avisaremos a doceria se um incidente de segurança puder afetá-los.

O fundador pode pedir, a qualquer momento, uma cópia dos dados da doceria em formato eletrônico pelo e-mail de contato.

Não vendemos dados, não os usamos para publicidade e não os mostramos a outras docerias.

11. Uso permitido

Use o Doce no Bolso de acordo com a lei e com estes termos. Não é permitido:

  • cadastrar conteúdo ilegal ou ofensivo, ou dados de outras pessoas sem base legal;
  • tentar acessar dados de outras docerias, contas ou áreas sem permissão, ou testar a segurança do sistema sem autorização por escrito;
  • enviar arquivos com vírus ou código malicioso, ou usar robôs e automações que sobrecarreguem o serviço;
  • copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou revender o sistema ou o acesso a ele;
  • compartilhar sua senha ou usar a conta de outra pessoa.

Podemos aplicar limites técnicos razoáveis, como de armazenamento, de tamanho de arquivo e de número de operações, para proteger o serviço.

12. Cálculos e informações do sistema

Custos, preços sugeridos, margens e resultados são calculados com as informações que você cadastra. Se o preço de um ingrediente estiver errado ou desatualizado, o cálculo também estará.

A margem é uma estimativa. Mão de obra, despesas fixas, taxa de recebimento e impostos só entram no cálculo se você configurar, com os valores que você informar. O preço final é decisão sua.

O Doce no Bolso é uma ferramenta de gestão. Ele não substitui contador e não faz apuração de impostos, escrituração contábil nem orientação jurídica.

13. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o sistema disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, por falhas de fornecedores ou da internet, ou por motivo de força maior. Sempre que possível, avisaremos as manutenções programadas com antecedência.

Podemos melhorar, alterar ou retirar funcionalidades. Se uma mudança retirar algo essencial do plano contratado, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, e você poderá cancelar.

14. Suporte

O atendimento é feito pelo e-mail de contato, em dias úteis.

15. Propriedade intelectual

O sistema, a marca Doce no Bolso, o visual, os textos e o código pertencem a nós ou a quem nos licenciou. A assinatura dá a você e à sua equipe o direito de usar o sistema enquanto estiver ativa, sem transferir a propriedade de nenhum desses itens.

Sugestões que você nos enviar podem ser usadas para melhorar o serviço, sem obrigação de pagamento.

16. Responsabilidades

Respondemos pelos danos que causarmos, nos termos da lei, inclusive do Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.

Não respondemos por decisões tomadas com base em dados cadastrados de forma incorreta, por uso da conta por quem recebeu a senha de você, por falhas de internet, bancos ou outros serviços fora do nosso controle, nem por casos fortuitos ou de força maior.

Quando a relação não for de consumo, nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela doceria nos 12 meses anteriores ao fato, salvo em caso de dolo ou culpa grave.

17. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, fraude, risco à segurança do serviço ou de outras pessoas, ou ordem de autoridade. Sempre que possível, avisaremos antes e explicaremos o motivo.

Com a conta encerrada, os dados seguem as regras de Depois do cancelamento ou do bloqueio.

18. Comunicações

Enviamos avisos importantes, como confirmação de cadastro, cobranças e mudanças de preço ou destes termos, para o e-mail da conta. Mantenha esse e-mail atualizado.

19. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no sistema com pelo menos 15 dias de antecedência, e a data no topo da página indica a versão em vigor.

Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar a assinatura antes de ela entrar em vigor. Continuar usando o serviço depois disso significa aceitar a nova versão.

20. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil.

Em relação de consumo, você pode propor ações no foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável.

21. Contato

Dúvidas, pedidos e reclamações: contato@docenobolso.com.br.

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